TRE-BA divulga calendário e regras para uso de Inteligência Artificial nas Eleições 2026
Normativa reforça a proibição de deepfakes e exige aviso explícito sobre qualquer conteúdo gerado por IA na propaganda eleitoral.
Regras rigorosas do TSE/TRE-BA sobre identificação de IA e combate a desinformação e deepfakes eleitorais.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu nota técnica detalhando as diretrizes do TSE para a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial durante o pleito de 2026.
Entre as principais exigências estão a obrigatoriedade de aviso claro aos eleitores sobre o uso de áudio ou vídeo sintético e a vedação absoluta de manipulações com intenção difamatória ou que simulem declarações inexistentes de concorrentes. Campanhas que descumprirem as normas poderão sofrer sanções severas, incluindo cassação de registro.